Tribunal: STF
Processo: RE 621672
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-06-28
Data de publicação: 2011-06-28

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VIOLÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INEXISTÊNCIA. Não há como vislumbrar, em decisão que remete à coisa julgada de provimento judicial, ofensa à Carta da República.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VIOLÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INEXISTÊNCIA. Não há como vislumbrar, em decisão que remete à coisa julgada de provimento judicial, ofensa à Carta da República.