Tribunal: STF
Processo: AI 641033
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-10-04
Data de publicação: 2011-10-04

Ementa:
Ementa: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.



    Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Ementa: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.



    Embargos de declaração rejeitados.