Tribunal: STF
Processo: Rcl 9992
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2011-11-30
Data de publicação: 2011-11-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO EM PROCESSO EM CURSO NO SUPREMO – OBSERVÂNCIA. A reclamação não é o meio próprio a lograr-se a eficácia de pronunciamento do Supremo em mandado de segurança que ainda está em tramitação.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO EM PROCESSO EM CURSO NO SUPREMO – OBSERVÂNCIA. A reclamação não é o meio próprio a lograr-se a eficácia de pronunciamento do Supremo em mandado de segurança que ainda está em tramitação.