Tribunal: STF
Processo: HC 99456
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-11-08
Data de publicação: 2011-11-08

Ementa:
DESERÇÃO – FÉRIAS – PLANO DE FÉRIAS VERSUS CONCESSÃO. Descabe confundir plano de férias com a concessão do período alusivo à fruição.

Inteiro teor:
DESERÇÃO – FÉRIAS – PLANO DE FÉRIAS VERSUS CONCESSÃO. Descabe confundir plano de férias com a concessão do período alusivo à fruição.