Tribunal: STF
Processo: HC 105860
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-08-23
Data de publicação: 2011-08-23

Ementa:
IMPEDIMENTO – ROL – NATUREZA. O rol dos impedimentos relativos aos magistrados é de direito estrito, não se podendo interpretá-lo, no que revela exceção, de forma elástica a ponto, até mesmo, de expungir o instituto da prevenção.

Inteiro teor:
IMPEDIMENTO – ROL – NATUREZA. O rol dos impedimentos relativos aos magistrados é de direito estrito, não se podendo interpretá-lo, no que revela exceção, de forma elástica a ponto, até mesmo, de expungir o instituto da prevenção.