Tribunal: STF
Processo: RE 503403
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-11-29
Data de publicação: 2011-11-29

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.



    Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.



    Embargos de declaração não conhecidos.