Tribunal: STF
Processo: HC 103079
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-04-05
Data de publicação: 2011-04-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. O habeas corpus visa proteger o direito público subjetivo à locomoção, sendo impróprio quando a prerrogativa evocada não alcança o paciente, mas corréu.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. O habeas corpus visa proteger o direito público subjetivo à locomoção, sendo impróprio quando a prerrogativa evocada não alcança o paciente, mas corréu.