Tribunal: STF
Processo: HC 98192
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-03-29
Data de publicação: 2011-03-29

Ementa:
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Fica prejudicado o habeas corpus dirigido ao afastamento de custódia preventiva quando haja ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Fica prejudicado o habeas corpus dirigido ao afastamento de custódia preventiva quando haja ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória.