Tribunal: STF
Processo: HC 102641
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-04-05
Data de publicação: 2011-04-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - OBJETO. O habeas corpus visa preservar a liberdade de ir e vir, ameaçada ou afastada direta ou indiretamente. Não é meio hábil à preservação da imagem de envolvido em inquérito.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - OBJETO. O habeas corpus visa preservar a liberdade de ir e vir, ameaçada ou afastada direta ou indiretamente. Não é meio hábil à preservação da imagem de envolvido em inquérito.