Tribunal: STF
Processo: HC 107184
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-10-18
Data de publicação: 2011-10-18

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 29,00). Mínimo
grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da
insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 29,00). Mínimo
grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da
insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida.