Tribunal: STF
Processo: RE 527608
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-26
Data de publicação: 2011-04-26

Ementa:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Preclusão de matéria não impugnada oportunamente. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Preclusão de matéria não impugnada oportunamente. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.