Tribunal: STF
Processo: AI 691643
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-06-14
Data de publicação: 2011-06-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. Caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 


Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. Caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 


Embargos de declaração rejeitados.