Tribunal: STF
Processo: RE 353608
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-03-01
Data de publicação: 2011-03-01

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRODUÇÃO RURAL. AUMENTO DE ALÍQUOTA. RETROATIVIDADE.



    RESERVA DE PLENÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF;



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRODUÇÃO RURAL. AUMENTO DE ALÍQUOTA. RETROATIVIDADE.



    RESERVA DE PLENÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF;



    Agravo regimental a que se nega provimento.