Tribunal: STF
Processo: HC 107768
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-05-31
Data de publicação: 2011-05-31

Ementa:
Habeas Corpus . 2. Trancamento da ação penal. Ausência de prova da materialidade do crime. Não ocorrência. 3. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus . 2. Trancamento da ação penal. Ausência de prova da materialidade do crime. Não ocorrência. 3. Ordem denegada.