Tribunal: STF
Processo: HC 104081
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-08-09
Data de publicação: 2011-08-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Verificada a prescrição da pretensão punitiva, impõe-se a concessão de ordem para declará-la.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Verificada a prescrição da pretensão punitiva, impõe-se a concessão de ordem para declará-la.