Tribunal: STF
Processo: HC 99228
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-10-04
Data de publicação: 2011-10-04

Ementa:
INQUÉRITO – NATUREZA – ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Descabe cogitar de implemento de inquérito pelo Ministério Público quando este, ante elementos que lhe chegaram, provoca a instauração pela autoridade policial.

Inteiro teor:
INQUÉRITO – NATUREZA – ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Descabe cogitar de implemento de inquérito pelo Ministério Público quando este, ante elementos que lhe chegaram, provoca a instauração pela autoridade policial.