Tribunal: STF
Processo: AI 818510
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-05
Data de publicação: 2011-04-05

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria processual. 3. Requisitos do art. 475-L, do Código de Processo Civil. 4. Ofensa indireta ou reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria processual. 3. Requisitos do art. 475-L, do Código de Processo Civil. 4. Ofensa indireta ou reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.