Tribunal: STF
Processo: AI 622526
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-02-01
Data de publicação: 2011-02-01

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 


Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 


Agravo regimental a que se nega provimento.