Tribunal: STF
Processo: AI 641684
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-12
Data de publicação: 2011-04-12

Ementa:
EMENTA:  AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. 


O Tribunal de origem prestou jurisdição, embora contrária aos interesses da parte agravante. 




Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA:  AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. 


O Tribunal de origem prestou jurisdição, embora contrária aos interesses da parte agravante. 




Agravo regimental a que se nega provimento.