Tribunal: STF
Processo: MS 26502
Classe: MS
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2011-08-04
Data de publicação: 2011-08-04

Ementa:
EMENTA 



    PROCESSO CIVIL – DESISTÊNCIA DO RECURSO – JULGAMENTO NULO.



    1. Julgamento do recurso após manifestação da parte requerendo desistência.



    2. Questão de ordem resolvida para pronunciar a nulidade do julgamento.

Inteiro teor:
EMENTA 



    PROCESSO CIVIL – DESISTÊNCIA DO RECURSO – JULGAMENTO NULO.



    1. Julgamento do recurso após manifestação da parte requerendo desistência.



    2. Questão de ordem resolvida para pronunciar a nulidade do julgamento.