Tribunal: STF
Processo: HC 100478
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-03-29
Data de publicação: 2011-03-29

Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – IMPUTAÇÕES E PARTES DIVERSAS. Surgindo diversidade subjetiva e objetiva, presentes as ações propostas, descabe cogitar de conflito de competência.

Inteiro teor:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – IMPUTAÇÕES E PARTES DIVERSAS. Surgindo diversidade subjetiva e objetiva, presentes as ações propostas, descabe cogitar de conflito de competência.