Tribunal: STF
Processo: AI 759923
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-02-01
Data de publicação: 2011-02-01

Ementa:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Existência de erro material. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Existência de erro material. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.