Tribunal: STF
Processo: RE 183066
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-10-18
Data de publicação: 2011-10-18

Ementa:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROPÓSITO MODIFICATIVO.



    Não há a contradição apontada no dispositivo da decisão agravada.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROPÓSITO MODIFICATIVO.



    Não há a contradição apontada no dispositivo da decisão agravada.



    Agravo regimental a que se nega provimento.