Tribunal: STF
Processo: HC 109088
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-11-08
Data de publicação: 2011-11-08

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Pedido de liberdade provisória indeferido pelo juízo de primeiro grau. 3. Decisão judicial não motivada em elementos concretos. 4. Constrangimento ilegal caracterizado. 6. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Pedido de liberdade provisória indeferido pelo juízo de primeiro grau. 3. Decisão judicial não motivada em elementos concretos. 4. Constrangimento ilegal caracterizado. 6. Ordem concedida.