Tribunal: STF
Processo: RE 577820
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-10-04
Data de publicação: 2011-10-04

Ementa:
Ementa: Embargos de declaração. Caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.



    Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Ementa: Embargos de declaração. Caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.



    Embargos de declaração rejeitados.