Tribunal: STF
Processo: AI 774131
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-05-03
Data de publicação: 2011-05-03

Ementa:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados.