Tribunal: STF
Processo: RE 655565
Classe: RE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-12-13
Data de publicação: 2011-12-13

Ementa:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) - EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) - EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.