Tribunal: STF
Processo: AI 723623
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-03-01
Data de publicação: 2011-03-01

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. 



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. 



    Agravo regimental a que se nega provimento.