Tribunal: STF
Processo: HC 107617
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-08-23
Data de publicação: 2011-08-23

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva exarado contra os pacientes. 3. Ocorrência. Decisão que não indica elementos concretos hábeis a ensejar o decreto cautelar. 4. Ordem deferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva exarado contra os pacientes. 3. Ocorrência. Decisão que não indica elementos concretos hábeis a ensejar o decreto cautelar. 4. Ordem deferida.