Tribunal: STF
Processo: Rcl 10678
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2011-11-30
Data de publicação: 2011-11-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Descabe formalizar reclamação objetivando a busca da supremacia de decisão prolatada em idêntica medida.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Descabe formalizar reclamação objetivando a busca da supremacia de decisão prolatada em idêntica medida.