Tribunal: STF
Processo: AI 829544
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-12
Data de publicação: 2011-04-12

Ementa:
EMENTA: Eleitoral. Propaganda (art. 36 da Lei 9.504/1997). Violação ao devido processo legal: inexistência. Art. 220 da Constituição: ofensa meramente reflexa. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Eleitoral. Propaganda (art. 36 da Lei 9.504/1997). Violação ao devido processo legal: inexistência. Art. 220 da Constituição: ofensa meramente reflexa. Agravo regimental a que se nega provimento.