Tribunal: STF
Processo: HC 103431
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2011-04-05
Data de publicação: 2011-04-05

Ementa:
DENÚNCIA E SENTENÇA. A correlação há de estar ligada não à capitulação do crime versado na peça primeira formalizada pelo Ministério Público, mas aos fatos dela constantes.

Inteiro teor:
DENÚNCIA E SENTENÇA. A correlação há de estar ligada não à capitulação do crime versado na peça primeira formalizada pelo Ministério Público, mas aos fatos dela constantes.