Tribunal: STF
Processo: HC 106128
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-05
Data de publicação: 2011-04-05

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Abandono de posto (artigo 195, CPM). Alegado estado de necessidade excludente da culpabilidade. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Abandono de posto (artigo 195, CPM). Alegado estado de necessidade excludente da culpabilidade. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.