Tribunal: STF
Processo: AI 729386
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-03-15
Data de publicação: 2011-03-15

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EVICÇÃO. DANO MORAL. ENUNCIADOS 279 E 283 DA SÚMULA/STF. 


Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EVICÇÃO. DANO MORAL. ENUNCIADOS 279 E 283 DA SÚMULA/STF. 


Agravo regimental a que se nega provimento.