Tribunal: STF
Processo: HC 107181
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-26
Data de publicação: 2011-04-26

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 168, § 2º, III, do CP. 3. Alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Não ocorrência. 3. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 168, § 2º, III, do CP. 3. Alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Não ocorrência. 3. Ordem indeferida.