Tribunal: STF
Processo: AI 561543
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-02-01
Data de publicação: 2011-02-01

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 


Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 


Embargos de declaração rejeitados.