Tribunal: STF
Processo: RE 556351
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-04-19
Data de publicação: 2011-04-19

Ementa:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

Inteiro teor:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.