Tribunal: STF
Processo: RE 605194
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-11-08
Data de publicação: 2011-11-08

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO FUNDADA NA ESTABILIDADE ANÔMALA DO ART. 19, ADCT. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO FUNDADA NA ESTABILIDADE ANÔMALA DO ART. 19, ADCT. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.