Tribunal: STF
Processo: HC 103408
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2011-02-08
Data de publicação: 2011-02-08

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na garantia de aplicação da lei penal. 3. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na garantia de aplicação da lei penal. 3. Ordem indeferida.