Tribunal: STF
Processo: RE 576050
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-06-22
Data de publicação: 2010-06-22

Ementa:
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Omissão e contradição. 3. Embargos de declaração 
   recebidos para determinar o regular processamento do recurso 
   extraordinário.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Omissão e contradição. 3. Embargos de declaração 
   recebidos para determinar o regular processamento do recurso 
   extraordinário.