Tribunal: STF
Processo: RE 558588
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-11-16
Data de publicação: 2010-11-16

Ementa:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Concubina. Servidor falecido. Casado. Discussão acerca da separação de fato. Súmula 279 do STF. 3. Jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Concubina. Servidor falecido. Casado. Discussão acerca da separação de fato. Súmula 279 do STF. 3. Jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.