Tribunal: STF
Processo: AI 720358
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-06-22
Data de publicação: 2010-06-22

Ementa:
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. NATUREZA 
   INFRACONSTITUCIONAL.

1.	A questão da incidência da coisa julgada 
   possui natureza infraconstitucional. Precedentes.
2.	Agravo 
   regimental improvido.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. NATUREZA 
   INFRACONSTITUCIONAL.

1.	A questão da incidência da coisa julgada 
   possui natureza infraconstitucional. Precedentes.
2.	Agravo 
   regimental improvido.