Tribunal: STF
Processo: RE 570963
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2010-04-14
Data de publicação: 2010-04-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Embargos de declaração. Prazo em dobro. 
   Intempestividade. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Embargos de declaração. Prazo em dobro. 
   Intempestividade. 3. Embargos de declaração não conhecidos.