Tribunal: STF
Processo: AI 726157
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-31
Data de publicação: 2010-08-31

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento 2. verbas rescisórias. 
   Imposto de renda. Incidência. Matéria Infraconstitucional. 3. 
   Repercussão geral rejeitada. Precedentes.  RE-RG 705.941. 4. Recurso
   a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento 2. verbas rescisórias. 
   Imposto de renda. Incidência. Matéria Infraconstitucional. 3. 
   Repercussão geral rejeitada. Precedentes.  RE-RG 705.941. 4. Recurso
   a que se nega provimento.