Tribunal: STF
Processo: HC 91002
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-05-11
Data de publicação: 2010-05-11

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO 
   RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente são 
   adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no 
   julgamento dos anteriores.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO 
   RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente são 
   adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no 
   julgamento dos anteriores.