Tribunal: STF
Processo: HC 99646
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-02-09
Data de publicação: 2010-02-09

Ementa:
PROVA - DEFESA - Ante o devido processo legal, cumpre acolher 
   diligência visando a esclarecer a legitimidade de interceptações 
   telefônicas.

Inteiro teor:
PROVA - DEFESA - Ante o devido processo legal, cumpre acolher 
   diligência visando a esclarecer a legitimidade de interceptações 
   telefônicas.