Tribunal: STF
Processo: HC 97625
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-05-11
Data de publicação: 2010-05-11

Ementa:
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO PENAL. O acesso ao Superior Tribunal 
   de Justiça via o recurso especial, em se tratando de pronunciamento 
   absolutório da derradeira instância ordinária, surge com 
   excepcionalidade ímpar.

Inteiro teor:
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO PENAL. O acesso ao Superior Tribunal 
   de Justiça via o recurso especial, em se tratando de pronunciamento 
   absolutório da derradeira instância ordinária, surge com 
   excepcionalidade ímpar.