Tribunal: STF
Processo: RE 534738
Classe: RE
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-12-02
Data de publicação: 2010-12-02

Ementa:
EMENTA 




  






Agravo regimental no recurso extraordinário. Juízo de retratação. 




1. Agravo regimental provido em parte, para que o recurso extraordinário seja submetido à Turma.

Inteiro teor:
EMENTA 




  






Agravo regimental no recurso extraordinário. Juízo de retratação. 




1. Agravo regimental provido em parte, para que o recurso extraordinário seja submetido à Turma.