Tribunal: STF
Processo: AI 760867
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-10
Data de publicação: 2010-08-10

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 398, 
   CPC. REEXAME DE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 
   OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO.
Agravo regimental a que 
   se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 398, 
   CPC. REEXAME DE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 
   OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO.
Agravo regimental a que 
   se nega provimento.