Tribunal: STF
Processo: HC 101095
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-31
Data de publicação: 2010-08-31

Ementa:
Habeas corpus. 2. Prisão em flagrante. Alegação de não configuração
   do estado de flagrância. Inexistência. Caráter permanente do crime 
   de associação para o tráfico. 3. Constrangimento ilegal não 
   caracterizado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Prisão em flagrante. Alegação de não configuração
   do estado de flagrância. Inexistência. Caráter permanente do crime 
   de associação para o tráfico. 3. Constrangimento ilegal não 
   caracterizado. 4. Ordem denegada.