Tribunal: STF
Processo: AI 595728
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-10
Data de publicação: 2010-08-10

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de 
   fundamentação não verificada. 3. Taxa de iluminação pública. 
   Inconstitucionalidade. Súmula 270/STF. 4. Agravo regimental a que se
   nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de 
   fundamentação não verificada. 3. Taxa de iluminação pública. 
   Inconstitucionalidade. Súmula 270/STF. 4. Agravo regimental a que se
   nega provimento.