Tribunal: STF
Processo: RE 578623
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-10-26
Data de publicação: 2010-10-26

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADOS ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. 


Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADOS ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. 


Agravo regimental a que se nega provimento.