Tribunal: STF
Processo: HC 103173
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-09-14
Data de publicação: 2010-09-14

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Pedido de extensão. Impossibilidade. 3. Prisão 
   Preventiva. Decisão judicial devidamente motivada em elementos 
   concretos. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem 
   denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Pedido de extensão. Impossibilidade. 3. Prisão 
   Preventiva. Decisão judicial devidamente motivada em elementos 
   concretos. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem 
   denegada.