Tribunal: STF
Processo: Pet 4767
Classe: Pet
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2010-09-15
Data de publicação: 2010-09-15

Ementa:
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXTRAVIO DOS AUTOS.
   RECONSTITUIÇÃO.
As peças que compunham os autos extraviados de 
   ação direta de inconstitucionalidade foram apresentadas.
Autos 
   julgados reconstituídos.

Inteiro teor:
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXTRAVIO DOS AUTOS.
   RECONSTITUIÇÃO.
As peças que compunham os autos extraviados de 
   ação direta de inconstitucionalidade foram apresentadas.
Autos 
   julgados reconstituídos.