Tribunal: STF
Processo: HC 95087
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-06-01
Data de publicação: 2010-06-01

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Latrocínio. 3. Prisão preventiva. 4. Excesso de
   prazo para conclusão da instrução criminal. 5. Constrangimento 
   ilegal configurado. 6. Ordem concedida para tornar definitiva a 
   liminar.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Latrocínio. 3. Prisão preventiva. 4. Excesso de
   prazo para conclusão da instrução criminal. 5. Constrangimento 
   ilegal configurado. 6. Ordem concedida para tornar definitiva a 
   liminar.