Tribunal: STF
Processo: HC 95794
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-03
Data de publicação: 2010-08-03

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Roubo. Perseguição e prisão. Posse mansa e 
   pacífica. Desnecessidade. Consumação configurada.  3. 
   Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Roubo. Perseguição e prisão. Posse mansa e 
   pacífica. Desnecessidade. Consumação configurada.  3. 
   Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.