Tribunal: STF
Processo: HC 99003
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-09-14
Data de publicação: 2010-09-14

Ementa:
FUGA - FACILIDADE - CONCURSO DE PESSOAS. Tratando-se de crime em 
   que verificado o concurso de agentes, visando a facilitar a fuga de 
   preso, incide o disposto no § 1º do artigo 351 do Código Penal.

Inteiro teor:
FUGA - FACILIDADE - CONCURSO DE PESSOAS. Tratando-se de crime em 
   que verificado o concurso de agentes, visando a facilitar a fuga de 
   preso, incide o disposto no § 1º do artigo 351 do Código Penal.