Tribunal: STF
Processo: HC 101447
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-05-25
Data de publicação: 2010-05-25

Ementa:
Habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. 3. Ação penal
   de caráter complexo. 4. Ausência de desídia do Estado-Juiz. 5. 
   Constrangimento não evidenciado. 6. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. 3. Ação penal
   de caráter complexo. 4. Ausência de desídia do Estado-Juiz. 5. 
   Constrangimento não evidenciado. 6. Ordem denegada.