Tribunal: STF
Processo: RE 511043
Classe: RE
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-12-02
Data de publicação: 2010-12-02

Ementa:
EMENTA 




  






Embargos de declaração em recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. 




1. Inocorrência de omissão. Decisão que analisou a questão nos exatos termos do pedido. 




2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA 




  






Embargos de declaração em recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. 




1. Inocorrência de omissão. Decisão que analisou a questão nos exatos termos do pedido. 




2. Agravo regimental a que se nega provimento.