Tribunal: STF
Processo: RHC 101277
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-11-23
Data de publicação: 2010-11-23

Ementa:
Recurso em habeas corpus. 2. Provas. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Inexistência. Decisão fundamentada no conjunto probatório. Autoria e materialidade incontroversas. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

Inteiro teor:
Recurso em habeas corpus. 2. Provas. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Inexistência. Decisão fundamentada no conjunto probatório. Autoria e materialidade incontroversas. 3. Recurso ao qual se nega provimento.