Tribunal: STF
Processo: HC 96356
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2010-08-24
Data de publicação: 2010-08-24

Ementa:
INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO. Surge insubsistente 
   pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos 
   coligidos na fase de inquérito.

Inteiro teor:
INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO. Surge insubsistente 
   pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos 
   coligidos na fase de inquérito.