Tribunal: STF
Processo: HC 105532
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-12-07
Data de publicação: 2010-12-07

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Demora na realização do julgamento de recurso ordinário em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Não ocorrência. Princípio da razoabilidade. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Demora na realização do julgamento de recurso ordinário em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Não ocorrência. Princípio da razoabilidade. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada.