Tribunal: STF
Processo: HC 104070
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-24
Data de publicação: 2010-08-24

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 14,80). Mínimo 
   grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da 
   insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 14,80). Mínimo 
   grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da 
   insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida.