Tribunal: STF
Processo: RE 497150
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-10-19
Data de publicação: 2010-10-19

Ementa:
EMENTA: A GRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN Á RIO. R ESPONSABILIDADE CIVIL DO E STADO. A RT. 37, § 6 º . E NUNCIADOS 279, 284 E 735 DA S Ú MULA/STF. 


Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: A GRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN Á RIO. R ESPONSABILIDADE CIVIL DO E STADO. A RT. 37, § 6 º . E NUNCIADOS 279, 284 E 735 DA S Ú MULA/STF. 


Agravo regimental a que se nega provimento.