Tribunal: STF
Processo: HC 99591
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-24
Data de publicação: 2010-08-24

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Decisão judicial devidamente 
   motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não 
   caracterizado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Decisão judicial devidamente 
   motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não 
   caracterizado. 4. Ordem denegada.