Tribunal: STF
Processo: HC 104712
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-10-19
Data de publicação: 2010-10-19

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Crime de posse de pequena quantidade de substância entorpecente, em local sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). 3. Ocorrência da prescrição. 4. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Crime de posse de pequena quantidade de substância entorpecente, em local sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). 3. Ocorrência da prescrição. 4. Ordem concedida.