Tribunal: STF
Processo: AI 646829
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-06-14
Data de publicação: 2010-06-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. Discussão acerca da multa por litigância de má-fé. 
   Multa corretamente aplicada. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. Discussão acerca da multa por litigância de má-fé. 
   Multa corretamente aplicada. Embargos de declaração rejeitados.