Tribunal: STF
Processo: HC 92717
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-10-19
Data de publicação: 2010-10-19

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Prescrição. Redimensionamento de pena pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus. Marco interruptivo. Inexistência de extinção da pretensão executória. 3. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Prescrição. Redimensionamento de pena pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus. Marco interruptivo. Inexistência de extinção da pretensão executória. 3. Ordem denegada.