Tribunal: STF
Processo: RE 536304
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-11-16
Data de publicação: 2010-11-16

Ementa:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Extensão do adicional de magistério aos inativos. Impossibilidade. Precedentes desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Extensão do adicional de magistério aos inativos. Impossibilidade. Precedentes desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.