Tribunal: STF
Processo: RHC 97925
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-11-16
Data de publicação: 2010-11-16

Ementa:
Recurso em habeas corpus. 2. Inépcia da denúncia. Inexistência. Observância dos requisitos do art. 41 do CPP. Livre exercício do direito de defesa. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

Inteiro teor:
Recurso em habeas corpus. 2. Inépcia da denúncia. Inexistência. Observância dos requisitos do art. 41 do CPP. Livre exercício do direito de defesa. 3. Recurso ao qual se nega provimento.