Tribunal: STF
Processo: HC 97133
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-08-17
Data de publicação: 2010-08-17

Ementa:
Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias 
   judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. 3. Ordem 
   indeferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias 
   judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. 3. Ordem 
   indeferida.