Tribunal: STF
Processo: HC 101370
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2010-10-05
Data de publicação: 2010-10-05

Ementa:
Habeas Corpus  . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. 
   Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais 
   desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem
   denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus  . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. 
   Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais 
   desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem
   denegada.