Tribunal: STF
Processo: Rcl 8438
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2010-06-23
Data de publicação: 2010-06-23

Ementa:
RECLAMAÇÃO - PEDIDO. Surgindo manifestamente improcedente o 
   pedido formulado na reclamação, cumpre acionar o disposto no artigo 
   21, § 1º, do Regimento Interno da Corte e negar-lhe seguimento.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - PEDIDO. Surgindo manifestamente improcedente o 
   pedido formulado na reclamação, cumpre acionar o disposto no artigo 
   21, § 1º, do Regimento Interno da Corte e negar-lhe seguimento.