Tribunal: STF
Processo: RE 545103
Classe: RE
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2010-11-24
Data de publicação: 2010-11-24

Ementa:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 21, III, DO RISTF. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NESTES AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 21, III, DO RISTF. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NESTES AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.