Tribunal: STF
Processo: Rcl 2969
Classe: Rcl
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-10-14
Data de publicação: 2009-10-14

Ementa:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. Propositura contra decisão de Turma do 
   Supremo. Inadmissibilidade. Seguimento negado. Recurso improvido.
   Precedentes. Não se admite reclamação contra decisão de turma ou
   ministro do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. Propositura contra decisão de Turma do 
   Supremo. Inadmissibilidade. Seguimento negado. Recurso improvido.
   Precedentes. Não se admite reclamação contra decisão de turma ou
   ministro do Supremo Tribunal Federal.