Tribunal: STF
Processo: AI 379392
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-04-02
Data de publicação: 2009-04-02

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - EFICÁCIA MODIFICATIVA - 
   EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PROCESSAMENTO. Verificada omissão, 
   impõe-se afastá-la com as consequências jurídicas próprias.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - EFICÁCIA MODIFICATIVA - 
   EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PROCESSAMENTO. Verificada omissão, 
   impõe-se afastá-la com as consequências jurídicas próprias.