Tribunal: STF
Processo: HC 96042
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-06-23
Data de publicação: 2009-06-23

Ementa:
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. A competência para o julgamento da 
   matéria de fundo do habeas corpus é do colegiado, não cabendo ao 
   relator substituí-lo, por maior que seja o convencimento sobre a 
   improcedência do que articulado.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. A competência para o julgamento da 
   matéria de fundo do habeas corpus é do colegiado, não cabendo ao 
   relator substituí-lo, por maior que seja o convencimento sobre a 
   improcedência do que articulado.