Tribunal: STF
Processo: RE 414248
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-06-09
Data de publicação: 2009-06-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ICMS - DIREITO A CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO 
   TRIBUTÁRIA - PENDÊNCIA DA MATÉRIA NO PLENO - SOBRESTAMENTO. A 
   pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento de 
   processo que a verse.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ICMS - DIREITO A CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO 
   TRIBUTÁRIA - PENDÊNCIA DA MATÉRIA NO PLENO - SOBRESTAMENTO. A 
   pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento de 
   processo que a verse.