Tribunal: STF
Processo: AI 732626
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-04-29
Data de publicação: 2009-04-29

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
   Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração 
   rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
   Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração 
   rejeitados.