Tribunal: STF
Processo: AI 560049
Classe: AI
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-08-20
Data de publicação: 2009-08-20

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Preparo. Isenção. Revogação. 
   Comprovação de recolhimento. Inexistência. Deserção. 
   Caracterização. Precedentes. Recurso não conhecido.  Não se 
   conhece de recurso protocolado sem preparo.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Preparo. Isenção. Revogação. 
   Comprovação de recolhimento. Inexistência. Deserção. 
   Caracterização. Precedentes. Recurso não conhecido.  Não se 
   conhece de recurso protocolado sem preparo.