Tribunal: STF
Processo: AI 508556
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-09-22
Data de publicação: 2009-09-22

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL. Uma vez constatado erro 
   material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação 
   de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes 
   últimos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL. Uma vez constatado erro 
   material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação 
   de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes 
   últimos.