Tribunal: STF
Processo: RE 581947
Classe: RE
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-10-27
Data de publicação: 2009-10-27

Ementa:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO DO PROCESSO. 
   
Questão de ordem que se acolhe com declaração de nulidade do 
   julgamento do agravo regimental e decisão monocrática.

Inteiro teor:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO DO PROCESSO. 
   
Questão de ordem que se acolhe com declaração de nulidade do 
   julgamento do agravo regimental e decisão monocrática.