Tribunal: STF
Processo: Rcl 2658
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-09-16
Data de publicação: 2009-09-16

Ementa:
RECLAMAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 
   INDEFERIMENTO DE LIMINAR. O indeferimento de liminar em ação 
   direta de inconstitucionalidade, pouco importando o fundamento, 
   não dá margem à apresentação de reclamação.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 
   INDEFERIMENTO DE LIMINAR. O indeferimento de liminar em ação 
   direta de inconstitucionalidade, pouco importando o fundamento, 
   não dá margem à apresentação de reclamação.