Tribunal: STF
Processo: AI 500229
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-06-09
Data de publicação: 2009-06-09

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A 
   prestação jurisdicional há de ser a mais completa possível, 
   enfrentando-se os declaratórios com espírito de compreensão.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A 
   prestação jurisdicional há de ser a mais completa possível, 
   enfrentando-se os declaratórios com espírito de compreensão.