Tribunal: STF
Processo: AI 720220
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-12-16
Data de publicação: 2009-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. 
   Embargos de declaração opostos pela parte que não sofreu prejuízo
   com a decisão. Falta de interesse recursal. 3. Embargos de 
   declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. 
   Embargos de declaração opostos pela parte que não sofreu prejuízo
   com a decisão. Falta de interesse recursal. 3. Embargos de 
   declaração não conhecidos.