Tribunal: STF
Processo: RE 597022
Classe: RE
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-10-27
Data de publicação: 2009-10-27

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 
   PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 
   201, § 2º (ANTIGO § 5º), DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO 
   REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 
   PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 
   201, § 2º (ANTIGO § 5º), DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO 
   REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.