Tribunal: STF
Processo: AI 744061
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-12-16
Data de publicação: 2009-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo 
   regimental em agravo de instrumento. 2. Decurso do prazo recursal
   de cinco dias. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração 
   não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo 
   regimental em agravo de instrumento. 2. Decurso do prazo recursal
   de cinco dias. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração 
   não conhecidos.