Tribunal: STF
Processo: RE 209847
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-06-25
Data de publicação: 2009-06-25

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO
   RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente 
   são adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no 
   julgamento dos anteriores.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO
   RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente 
   são adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no 
   julgamento dos anteriores.