Tribunal: STF
Processo: AI 710866
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-03-31
Data de publicação: 2009-03-31

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA.
As razões do
   agravo regimental não guardam pertinência com a matéria tratada
   na decisão agravada e no acórdão recorrido.
Agravo regimental a
   que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA.
As razões do
   agravo regimental não guardam pertinência com a matéria tratada
   na decisão agravada e no acórdão recorrido.
Agravo regimental a
   que se nega provimento.