Tribunal: STF
Processo: RE 501840
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-09-15
Data de publicação: 2009-09-15

Ementa:
CONSTITUCIONAL. FRACIONAMENTO DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO 
   VALOR. COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE.

1.	Esta Corte 
   possui o entendimento de não ser possível o fracionamento da 
   execução.
2.	Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
CONSTITUCIONAL. FRACIONAMENTO DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO 
   VALOR. COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE.

1.	Esta Corte 
   possui o entendimento de não ser possível o fracionamento da 
   execução.
2.	Agravo regimental improvido.