Tribunal: STF
Processo: RE 405312
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-08-25
Data de publicação: 2009-08-25

Ementa:
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA 
   RECÍPROCA.

1.	Mantém-se a compensação dos honorários 
   decorrente da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput,
   do CPC. Precedentes.
2. 	Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA 
   RECÍPROCA.

1.	Mantém-se a compensação dos honorários 
   decorrente da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput,
   do CPC. Precedentes.
2. 	Agravo regimental improvido.