Tribunal: STF
Processo: AI 552318
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-11-24
Data de publicação: 2009-11-24

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. 
   INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
O agravo de 
   instrumento foi interposto após o decurso do prazo legal.
Agravo
   regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. 
   INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
O agravo de 
   instrumento foi interposto após o decurso do prazo legal.
Agravo
   regimental a que se nega provimento.