Tribunal: STF
Processo: AI 752233
Classe: AI
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-10-20
Data de publicação: 2009-10-20

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  FINSOCIAL. 
   IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, 
   JORNAIS E PERIÓDICOS. 
 		Renda bruta não coberta pela 
   imunidade.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  FINSOCIAL. 
   IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, 
   JORNAIS E PERIÓDICOS. 
 		Renda bruta não coberta pela 
   imunidade.
Agravo regimental a que se nega provimento.