Tribunal: STF
Processo: HC 93575
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-05-19
Data de publicação: 2009-05-19

Ementa:
DENÚNCIA - INÉPCIA. Contendo a denúncia dados configuradores de
   imputação criminosa e havendo referência à conduta dos réus,
   descabe falar em inépcia da denúncia.

Inteiro teor:
DENÚNCIA - INÉPCIA. Contendo a denúncia dados configuradores de
   imputação criminosa e havendo referência à conduta dos réus,
   descabe falar em inépcia da denúncia.