Tribunal: STF
Processo: RE 445389
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-04-07
Data de publicação: 2009-04-07

Ementa:
RECURSO - PREPARO. O preparo do recurso pressupõe observância à
   Resolução nº 272 do Tribunal, vigente à época.

Inteiro teor:
RECURSO - PREPARO. O preparo do recurso pressupõe observância à
   Resolução nº 272 do Tribunal, vigente à época.