Tribunal: STF
Processo: HC 101362
Classe: HC
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-11-17
Data de publicação: 2009-11-17

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 
   691. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Não há razões que conduzam, no caso 
   concreto, à superação da Súmula n° 691 do Supremo Tribunal 
   Federal.
2. Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 
   691. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Não há razões que conduzam, no caso 
   concreto, à superação da Súmula n° 691 do Supremo Tribunal 
   Federal.
2. Habeas corpus não conhecido.