Tribunal: STF
Processo: RE 596136
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-08-20
Data de publicação: 2009-08-20

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. Inocorrência de omissão, contradição ou 
   obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de 
   declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. Inocorrência de omissão, contradição ou 
   obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de 
   declaração rejeitados.