Tribunal: STF
Processo: AI 603572
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-04-07
Data de publicação: 2009-04-07

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
   MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA
   279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL
   AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
   MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA
   279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL
   AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.