Tribunal: STF
Processo: HC 96062
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-10-06
Data de publicação: 2009-10-06

Ementa:
CONDENAÇÃO - BASE. Constando do decreto condenatório dados 
   relativos a participação em prática criminosa, descabe pretender 
   fulminá-lo, a partir de alegação do envolvimento, na espécie, de 
   simples indícios.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO - BASE. Constando do decreto condenatório dados 
   relativos a participação em prática criminosa, descabe pretender 
   fulminá-lo, a partir de alegação do envolvimento, na espécie, de 
   simples indícios.