Tribunal: STF
Processo: RE 395144
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-11-17
Data de publicação: 2009-11-17

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Omissão. Ocorrência. 3. Embargos de declaração
   acolhidos para excluir o ônus da sucumbência da decisão 
   agravada.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso 
   extraordinário. 2. Omissão. Ocorrência. 3. Embargos de declaração
   acolhidos para excluir o ônus da sucumbência da decisão 
   agravada.