Tribunal: STF
Processo: SS 2702
Classe: SS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-07-01
Data de publicação: 2009-07-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. A ausência de 
   omissão no acórdão embargado conduz ao desprovimento dos embargos
   de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. A ausência de 
   omissão no acórdão embargado conduz ao desprovimento dos embargos
   de declaração.