Tribunal: STF
Processo: RE 396129
Classe: RE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-06-30
Data de publicação: 2009-06-30

Ementa:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
   LUCRO LÍQUIDO - CSLL - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 
   7.689/88 - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
   LUCRO LÍQUIDO - CSLL - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 
   7.689/88 - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.