Tribunal: STF
Processo: SS 3029
Classe: SS
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-09-17
Data de publicação: 2009-09-17

Ementa:
EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Sustação de
   procedimento licitatório. 3. Ausência de discussão de índole 
   constitucional. 4. Precedente. 5. Agravo regimental 
   desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Sustação de
   procedimento licitatório. 3. Ausência de discussão de índole 
   constitucional. 4. Precedente. 5. Agravo regimental 
   desprovido.