Tribunal: STF
Processo: RE 572693
Classe: RE
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-03-03
Data de publicação: 2009-03-03

Ementa:
EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado. Erro na
   indicação de ementa de acórdão recorrido. Existência. Embargos
   acolhidos. Acolhem-se embargos de declaração, quando haja erro
   material no acórdão embargado.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado. Erro na
   indicação de ementa de acórdão recorrido. Existência. Embargos
   acolhidos. Acolhem-se embargos de declaração, quando haja erro
   material no acórdão embargado.