Tribunal: STF
Processo: HC 98668
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-09-15
Data de publicação: 2009-09-15

Ementa:
HABEAS CORPUS - DUPLICIDADE. Verificada a duplicidade de causa 
   de pedir e de pedido, considerado habeas julgado por Colegiado do 
   Supremo, descabe novo pronunciamento, à míngua de aspecto 
   jurídico novo.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - DUPLICIDADE. Verificada a duplicidade de causa 
   de pedir e de pedido, considerado habeas julgado por Colegiado do 
   Supremo, descabe novo pronunciamento, à míngua de aspecto 
   jurídico novo.