Tribunal: STF
Processo: HC 96164
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2009-11-17
Data de publicação: 2009-11-17

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - PEDIDO INDEFERIDO.