Tribunal: STF
Processo: HC 99376
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2009-11-10
Data de publicação: 2009-11-10

Ementa:
PROCESSO - TRAMITAÇÃO - FORMALIDADES LEGAIS. Uma vez observadas 
   as formalidades legais próprias à tramitação do processo, descabe
   cogitar de nulidade.

Inteiro teor:
PROCESSO - TRAMITAÇÃO - FORMALIDADES LEGAIS. Uma vez observadas 
   as formalidades legais próprias à tramitação do processo, descabe
   cogitar de nulidade.