Tribunal: STF
Processo: AI 751673
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2009-12-16
Data de publicação: 2009-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. 2. Recurso que não ataca o fundamento do acórdão 
   embargado. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 3.
   Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de 
   instrumento. 2. Recurso que não ataca o fundamento do acórdão 
   embargado. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 3.
   Embargos de declaração rejeitados.