Tribunal: STF
Processo: AI 586621
Classe: AI
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-11-04
Data de publicação: 2008-11-04

Ementa:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILITARES DA AERONÁUTICA -
   CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DIFERENCIADOS PARA OS SEXOS MASCULINO E
   FEMININO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA -
   RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILITARES DA AERONÁUTICA -
   CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DIFERENCIADOS PARA OS SEXOS MASCULINO E
   FEMININO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA -
   RECURSO IMPROVIDO.