Tribunal: STF
Processo: AI 571348
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-09-30
Data de publicação: 2008-09-30

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   constitucional. Coisa julgada. Ofensa inexistente. 3. Agravo
   regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   constitucional. Coisa julgada. Ofensa inexistente. 3. Agravo
   regimental a que se nega provimento.