Tribunal: STF
Processo: AI 594628
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-02-26
Data de publicação: 2008-02-26

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Art. 93, IX,
   da Constituição. Ofensa não configurada. Acórdão devidamente
   fundamentado. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Art. 93, IX,
   da Constituição. Ofensa não configurada. Acórdão devidamente
   fundamentado. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.