Tribunal: STF
Processo: AI 631448
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-02-19
Data de publicação: 2008-02-19

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Dano moral. Ofensa reflexa à Constituição.
   Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Dano moral. Ofensa reflexa à Constituição.
   Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.