Tribunal: STF
Processo: HC 93233
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-12-09
Data de publicação: 2008-12-09

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de estar
   alicerçada no Código de Processo Penal, apontando o prolator da
   decisão os aspectos concretos, a envolverem o acusado, que a
   motivaram.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de estar
   alicerçada no Código de Processo Penal, apontando o prolator da
   decisão os aspectos concretos, a envolverem o acusado, que a
   motivaram.