Tribunal: STF
Processo: HC 92679
Classe: HC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-03-11
Data de publicação: 2008-03-11

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO
   DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NO
   JULGAMENTO DO PACIENTE: OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO
   DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NO
   JULGAMENTO DO PACIENTE: OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DEFERIDO.