Tribunal: STF
Processo: Rcl 4998
Classe: Rcl
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-09-03
Data de publicação: 2008-09-03

Ementa:
RECLAMAÇÃO. Instrumental a encerrar exceção, a reclamação
   pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito
   a decisão que haja proferido.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. Instrumental a encerrar exceção, a reclamação
   pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito
   a decisão que haja proferido.