Tribunal: STF
Processo: AI 567424
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-09-30
Data de publicação: 2008-09-30

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pensão.
   Caráter alimentício. Vinculação ao salário-mínimo. Possibilidade.
   Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pensão.
   Caráter alimentício. Vinculação ao salário-mínimo. Possibilidade.
   Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento