Tribunal: STF
Processo: HC 85974
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-03-11
Data de publicação: 2008-03-11

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o
   excesso de prazo da preventiva, presente a passagem do tempo,
   impõe-se o relaxamento da prisão.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o
   excesso de prazo da preventiva, presente a passagem do tempo,
   impõe-se o relaxamento da prisão.