Tribunal: STF
Processo: AI 593209
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-08-12
Data de publicação: 2008-08-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de
   qualquer recurso de natureza extraordinária são consideradas as
   premissas do acórdão impugnado.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de
   qualquer recurso de natureza extraordinária são consideradas as
   premissas do acórdão impugnado.