Tribunal: STF
Processo: AI 629407
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-03-17
Data de publicação: 2008-03-17

Ementa:
1.      A parte embargante apenas busca renovar a discussão de questões
   já apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim,
   qualquer omissão, contradição ou obscuridade a
   suprir.
2.      Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
1.      A parte embargante apenas busca renovar a discussão de questões
   já apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim,
   qualquer omissão, contradição ou obscuridade a
   suprir.
2.      Embargos declaratórios rejeitados.