Tribunal: STF
Processo: RE 196389
Classe: RE
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-02-26
Data de publicação: 2008-02-26

Ementa:
EMENTA: 1. RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado.
   Contradição. Existência. Embargos de declaração acolhidos.
   Acolhem-se embargos de declaração, quando seja contraditório o
   acórdão embargado.

Inteiro teor:
EMENTA: 1. RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado.
   Contradição. Existência. Embargos de declaração acolhidos.
   Acolhem-se embargos de declaração, quando seja contraditório o
   acórdão embargado.