Tribunal: STF
Processo: HC 91903
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-06-17
Data de publicação: 2008-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - PREJUÍZO. O julgamento perante o Tribunal do Júri,
   com condenação do paciente e ausência de recurso da defesa, torna
   prejudicado o pleito referente à liberdade provisória,
   considerada a sentença de pronúncia.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PREJUÍZO. O julgamento perante o Tribunal do Júri,
   com condenação do paciente e ausência de recurso da defesa, torna
   prejudicado o pleito referente à liberdade provisória,
   considerada a sentença de pronúncia.