Tribunal: STF
Processo: RE 556316
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-04-01
Data de publicação: 2008-04-01

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.   ICMS.
   Incidência. Entrada de mercadoria importado do exterior.
   Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Precedente. 3.
   Agravo regimental a que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.   ICMS.
   Incidência. Entrada de mercadoria importado do exterior.
   Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Precedente. 3.
   Agravo regimental a que se nega provimento