Tribunal: STF
Processo: RE 381859
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-09-30
Data de publicação: 2008-09-30

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Convenção
   coletiva de trabalho. 3. Contribuição Assistencial. Controvérsia
   infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
   nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Convenção
   coletiva de trabalho. 3. Contribuição Assistencial. Controvérsia
   infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
   nega provimento.