Tribunal: STF
Processo: HC 90279
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-02-11
Data de publicação: 2008-02-11

Ementa:
RECURSO - VINCULAÇÃO À CUSTÓDIA - RELEVÂNCIA DO PLEITO - LIMINAR
   DEFERIDA. De início, surge com extravagância maior a imposição ao
   recorrente de submeter-se à custódia do Estado para alcançar o
   conhecimento do recurso interposto.

Inteiro teor:
RECURSO - VINCULAÇÃO À CUSTÓDIA - RELEVÂNCIA DO PLEITO - LIMINAR
   DEFERIDA. De início, surge com extravagância maior a imposição ao
   recorrente de submeter-se à custódia do Estado para alcançar o
   conhecimento do recurso interposto.