Tribunal: STF
Processo: RE 586482
Classe: RE
Órgão julgador: MENEZES DIREITO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-06-05
Data de publicação: 2008-06-05

Ementa:
EMENTA



TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VENDAS INADIMPLIDAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Inteiro teor:
EMENTA



TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VENDAS INADIMPLIDAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.