Tribunal: STF
Processo: HC 92289
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-10-14
Data de publicação: 2008-10-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS - VERBETE Nº 691 -
   EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Uma vez não configurada
   excepcionalidade a ditar o afastamento do Verbete nº 691 da
   Súmula do Supremo, impõe-se o indeferimento da ordem.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS - VERBETE Nº 691 -
   EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Uma vez não configurada
   excepcionalidade a ditar o afastamento do Verbete nº 691 da
   Súmula do Supremo, impõe-se o indeferimento da ordem.