Tribunal: STF
Processo: HC 92308
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-11-04
Data de publicação: 2008-11-04

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA - PREMISSAS. A prisão preventiva, de caráter
   excepcional, há de atender os requisitos definidos no artigo 312
   do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA - PREMISSAS. A prisão preventiva, de caráter
   excepcional, há de atender os requisitos definidos no artigo 312
   do Código de Processo Penal.