Tribunal: STF
Processo: HC 92374
Classe: HC
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-03-11
Data de publicação: 2008-03-11

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS.
   NÃO-CABIMENTO.
A pretensão absolutória não pode ser reconhecida
   em habeas corpus quando fundada tão-somente na negativa da
   autoria.
Ordem denegada.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS.
   NÃO-CABIMENTO.
A pretensão absolutória não pode ser reconhecida
   em habeas corpus quando fundada tão-somente na negativa da
   autoria.
Ordem denegada.